A Lei Geral de Proteção de Dados proíbe a coleta indiscriminada de informações pessoais e exige autorização dos usuários para que os arquivos sejam instalados
Os cookies são
pequenos arquivos que se instalam no computador dos usuários ao navegarem na
internet. A ferramenta é utilizada para coletar dados de navegação, como
hábitos de consumo, horário de acesso e até para personalizar informações de um
site de acordo com o perfil de quem navega. Esses arquivos são amplamente
usados por empresas em estratégias de marketing e vendas, já que possibilitam
direcionar os produtos para cada tipo de perfil de cliente traçado. Com a Lei
Geral de Proteção de Dados, em vigor desde setembro deste ano, o uso
indiscriminado de informações pessoais pelos cookies está proibido, portanto,
os arquivos só podem ser instalados no computador para coletar dados com a
permissão do usuário.
O professor Eduardo
Tomasevicius, do Departamento de Direito Civil da Faculdade de Direito da USP,
explica que existem alguns tipos de arquivos cookies, desde os inofensivos até os
maliciosos, que coletam informações pessoais demasiadamente: “O cookie malicioso
agora é proibido pelo fato de exagerar na coleta de informações. Ou seja, ainda
que se queira dar a entender que pretende proporcionar uma experiência única ao
usuário, registrando suas opções de navegação dentro da página, faz uma coleta
excessiva e abusiva, violando o que agora nós temos como princípio”. Saiba mais. Fonte: Jornal da USP - 06/11/20