O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) fez, nos últimos dias, uma série de contatos com deputados estaduais que estão analisando o conteúdo do Projeto de Lei nº 529/20, que estabelece medidas de ajuste fiscal para equilibrar as contas públicas, buscando sensibilizá-los para a ameaça à autonomia universitária que representa a aprovação do projeto nos termos em que foi proposto.
Em que pese a relevância da matéria abordada no PL 529/20, seu artigo 14 afeta diretamente o planejamento e a gestão das universidades estaduais paulistas e da Fapesp ao determinar a transferência do superávit financeiro, registrado no balanço patrimonial, “para o pagamento de aposentadorias e pensões do Regime Próprio de Previdência Social do Estado”.
Vale também destacar que, apesar de o governo afirmar que a medida é necessária por causa da crise econômica causada pela pandemia, o projeto propõe que esses superávits sejam devolvidos ao Tesouro do Estado todos os anos, a partir da aprovação da lei. É importante lembrar que os eventuais superávits compõem, ao longo do tempo, a reserva financeira imprescindível para a gestão das universidades e demonstram a solvência das instituições.
Os repasses estaduais, por serem vinculados ao ICMS, sofrem com as variações da economia do Estado e do País. Na última década, as três universidades tiveram grandes dificuldades financeiras pela redução no recolhimento do ICMS, e elas foram superadas por medidas duras de contenção de gastos e pela utilização de suas reservas financeiras. Saiba mais. Fonte: Jornal da USP - 21/08/20