A limitação de
alíquota de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre
combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público deve causar uma
perda anual de R$ 14,36 bilhões para o estado de São Paulo.
Apenas na educação,
o estado avalia que o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica) deixaria de receber cerca de R$ 2,87 bilhões em São Paulo, caso o
projeto de lei seja aprovado como está. A folha da Secretaria Estadual da
Educação hoje é de R$ 1,2 bilhão.
Os cálculos foram
feitos com exclusividade pela Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento) e
também apontam que as universidades públicas paulistas USP, Unicamp e Unesp
devem ter perdas expressivas com a limitação de ICMS.Juntas, as três instituições podem deixar de contar com recursos estimados em R$ 1,03 bilhão por ano. A USP tem um orçamento de R$ 7,572 bilhões. Já a Unicamp tem orçamento de 3,787 bilhões; a Unesp, de R$ 3,788 bilhões, ainda segundo o governo estadual. Os R$ 9,17 bilhões restantes da perda estimada pelo governo paulista incluem recursos para a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo). Fonte: Folhapress – 07/06/22