Entre os efeitos da aprovação pelo Congresso Nacional da reforma
tributária estará a necessidade de rever o modelo de financiamento das
universidades públicas de São Paulo. Definido inicialmente pelo Decreto
Estadual 29.598, de 1989, ele prevê que as instituições de ensino superior
recebam uma parcela da cota-parte do Estado da arrecadação do Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) – 75% por cento do imposto fica com
o governo estadual e 25% são distribuídos aos municípios. O mecanismo entrega à
Universidade de São Paulo (USP) cerca de R$ 7,5 bilhões, enquanto Unicamp e
Unesp recebem, cada uma, cerca de R$ 3,7 bilhões. Os integrantes do Conselho dos Reitores das
Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) estiveram recentemente com o
governador Tarcísio de Freitas e ouviram dele a renovação do compromisso de que
o sistema deve ser mantido após a substituição do ICMS pelo Imposto sobre Valor
Agregado (IVA), o que deve ocorrer gradualmente. Age bem o governador ao tranquilizar não só
os reitores, bem como a sociedade paulista, que desde a fundação da
Universidade de São Paulo, em 1934, viu o desenvolvimento econômico, científico
e cultural de seu povo se confundir com o destino do ensino público no Estado. Fonte: O Estado de S. Paulo – 18/0723