Nos últimos meses, representantes do governo dos 27 países da
União Europeia, do Canadá e do Brasil trabalharam intensamente para elaborar
diretrizes para o uso seguro de programas e aplicativos que utilizam
inteligência artificial (IA). O Parlamento europeu aprovou em junho a versão
final de um projeto de lei, o AI Act. Caso seja aprovado pelos países-membros,
talvez ainda neste ano, pode se tornar a primeira legislação sobre IA do mundo.
No Brasil, ao menos quatro projetos de lei (PL) que procuram criar regras sobre
o desenvolvimento, a implementação e o uso de sistemas de IA tramitam no
Congresso Nacional e devem ser discutidos ainda em 2023. A tarefa de
estabelecer regras para controlar o uso dos programas desse tipo é complexa. A
IA incorporou-se à ciência, ao sistema financeiro, à segurança, à saúde, à
educação, à propaganda e ao entretenimento, na maioria das vezes sem que o
usuário perceba. A regulamentação deveria estabelecer um equilíbrio entre
reduzir os riscos de mau uso, evitar a discriminação de grupos minoritários da
população e garantir privacidade e transparência aos usuários. Saiba mais.
Fonte: Pesquisa FAPESP - set. 2023