Para
Gustavo de Oliveira, a inovação tecnológica deve ser feita de forma integrada
entre aspectos presenciais e digitais, por meio de políticas públicas, e assim
garantir a qualidade
O Jornal da USP no Ar recebeu hoje (19) Gustavo
Justino de Oliveira, professor do Departamento de Direito do Estado da
Faculdade de Direito (FD) da USP na área de Direito Administrativo, para tratar
sobre administração digital e inovação tecnológica, especialmente diante da
necessidade de atualização do direito administrativo no País com as estratégias
de governo digital.
A temática da inovação, segundo
ele, é uma das grandes bandeiras da administração pública, especialmente depois
do Decreto nº 10.332, que cria a Estratégia de Governo Digital 2020-2022. “A
pandemia acelerou o processo de digitalização, porém, é preciso lembrar que
esse processo também envolve a administração pública, tanto no âmbito Executivo
quanto no Legislativo e Judiciário, ou seja, exercer a atividade pública no
espaço presencial e no digital também”, explica Oliveira.
Para o professor, é esperada
ainda que a prestação de serviços públicos se torne melhor, tenha mais
qualidade. Mas, para que isso ocorra, é preciso ter uma base bem estruturada
para que as pessoas tenham acesso ao mundo digital, o que se dá por meio do
acesso à rede de internet. “Nós temos de fortalecer o acesso da população à
internet para depois pensar na qualidade da prestação de serviços públicos
nessa fusão entre presencial e digital. Vemos isso no caso do auxílio
emergencial: depois de aprovado no Executivo e no Legislativo, nos deparamos
com a dificuldade tanto do acesso à internet quando das pessoas que não tinham
cadastro algum nas plataformas”, aponta.
Para que esses planos tenham
êxito, é preciso que os planos sejam feitos de forma integrada, segundo
Oliveira. “É um grande desafio, especialmente pelo fato de o Brasil ser um país
de proporções continentais, com um aspecto populacional que não tem acesso de
transformação digital: pessoas que não têm acesso ao mínimo, que é a rede de
computadores e internet”, aponta. A inovação tecnológica tem de ser tema de
políticas públicas e, neste sentido, ele completa, as estratégias
governamentais são bem-vindas. Ouça a íntegra
da entrevista no player. Fonte: Jornal da USP - 19/10/20