O WhatsApp é um aplicativo de conversas muito usado pelos brasileiros e,
como qualquer outro aplicativo, passa por constantes atualizações. A nova
atualização da plataforma vai trazer a regulamentação aprovada em 2018, mas que
passa a ser válida no dia 15 de maio deste ano. Entre as mudanças está a
obrigatoriedade de aceitação do termo de uso do aplicativo: quem não aceitar
não poderá usar o aplicativo. Professores e pesquisadores em direito digital e
da área de computação da USP alertam para os cuidados que os usuários devem ter
com essas mudanças.
Segundo
a professora Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, da Faculdade de Direito de
Ribeirão Preto (FDRP) da USP, a obrigatoriedade de aceitação do termo de uso do
aplicativo vai contra o artigo 5º, inciso 12 da Lei Geral de Proteção de Dados
(LGPD), que estabelece que esse consentimento é uma manifestação livre. A
professora lembra que existem outros aplicativos de conversa como alternativa
para os usuários, como: Telegram, Viber e Signal. “O WhatsApp deve ser usado
para fins comerciais ou políticos”, orienta a professora. Ainda segundo
Cristina, os usuários devem ter uma maior preocupação com seus dados para que
as plataformas comecem a ter mais responsabilidade com essas informações.
Interface com o Facebook
A
nova regulamentação permite que o WhatsApp compartilhe com o Facebook dados
pessoais do usuário, os chamados metadados, como o número de telefone, a
fotografia e o número de identificação digital do aparelho, com dados de
localização do celular ou outro dispositivo. As conversas e ligações continuam
criptografadas, portanto, não são armazenadas no servidor do aplicativo e
continuam em sigilo.
O
professor Evandro Eduardo Seron Ruiz, do Departamento de Computação e
Matemática da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Ribeirão Preto
(FFCLRP) da USP, explica que essa alteração se dá pela integração que o
Facebook tem feito com os aplicativos dos quais é dono (Instagram, WhatsApp e o
Facebook Messenger). “O Procon de São Paulo intimou o WhastApp para prestar
esclarecimentos sobre a nova regulamentação e o usuário deve ficar atento às
políticas de privacidade dos aplicativos que usa”, alerta o professor.
Fonte: Jornal da USP - 19/03/21