O governo do Estado de São Paulo enviou à Assembleia Legislativa do Estado (Alesp) na última quinta-feira, 13 de agosto, um projeto de lei (PL 529/2020) para lidar com o déficit orçamentário gerado pela pandemia do novo coronavírus. O texto prevê uma série de “medidas voltadas ao ajuste fiscal e ao equilíbrio das contas públicas”; entre elas, algumas que afetam diretamente as universidades públicas paulistas (USP, Unicamp e Unesp) e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp).
O Artigo 14 do PL diz que “o superávit financeiro apurado, em balanço patrimonial das autarquias, inclusive as de regime especial, e das fundações, será transferido ao final de cada exercício à Conta Única do Tesouro Estadual (…), para o pagamento de aposentadoria e pensões”. A determinação, se aprovada dessa forma, implicará no recolhimento de todas as reservas financeiras das três universidades e da Fapesp, já a partir deste ano.
É a primeira vez que o Estado propõe algo dessa natureza desde a promulgação da autonomia universitária, em fevereiro de 1989. O projeto de lei tramita em regime de urgência na Alesp, o que significa que poderá ser levado à votação já nas próximas sessões. Parlamentares ainda podem apresentar emendas para alterar o texto.
O Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) divulgou um comunicado no domingo, 16 de agosto, informando que “iniciou discussões e ações junto aos poderes Executivo e Legislativo no sentido de avaliar as suas implicações e os seus impactos na autonomia universitária”. Saiba mais. Fonte: Jornal da USP - 17/08/20