A Política de Dados Abertos é parte importante do Plano de Ação Nacional sobre Governo Aberto, de 2011, contribuindo para o aumento da transparência e aprimoramento da governança pública, bem como permitindo maior participação social na gestão das políticas públicas. Está inserida ainda no contexto da Estratégia de Governança Digital, de 2016, sendo uma parte importante do eixo Acesso à Informação e também aplicando a participação social.
Além disso, dentre os quatro objetivos que um governo deve buscar para ser considerado aberto, segundo a Declaração de Governo Aberto da OGP-Open Government Partnership, destacam-se a Transparência na gestão pública e o Aprimoramento na qualidade dos dados governamentais.
A Política de Dados Abertos do governo federal foi instituída em 2016 pelo Decreto nº 8.777 e, dentre os seus objetivos, destaca-se o de fomentar a pesquisa científica de base empírica sobre a gestão pública.
Assim sendo, visando facilitar o acesso a dados governamentais de forma a impulsionar pesquisas científicas que façam análises, a partir desses dados, sobre a efetividade de políticas públicas conduzidas pelo governo federal, o CNPq e o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações desejam conhecer, por meio desta pesquisa, a relação de dados governamentais de interesse da comunidade científica.
Este trabalho integra o plano de ação do Comitê Gestor de Infraestrutura de Dados Abertos e os resultados serão publicados e disponibilizados nesta página a partir de janeiro de 2018.
DEFINIÇÕES
Bases de dados governamentais são conjuntos de dados mantidos por órgãos, fundações e empresas públicos dos 3 Poderes e demais entidades controladas direta ou indiretamente pelas 3 esferas de governo: federal, estadual e municipal, enquadrando-se, portanto, no escopo da Lei de Acesso a Informação - LAI, Lei nº 12.527/2011.
As bases abertas são, resumidamente, bases cujos dados (i) estejam em seu formato mais bruto possível, (ii) estejam em formato aberto, não proprietário, estável e de amplo uso, (iii) preservem ao máximo a estrutura original (iv) possuam um identificador único e persistente (v) tenham informações sobre seus dados e metadados, i.e., deve ser possível recuperar o significado dos dados. Definição extensiva pode ser encontrada em http://dados.gov.br/pagina/cartilha-publicacao-dados-abertos.