Olá, pessoal! A PEC 31/2020 está com consulta pública aberta hoje, 2 de setembro, no Congresso Nacional. Essa PEC coloca como cláusula pétrea na Constituição Federal a isenção da taxa de livros no Brasil! Sugerindo alteração da redação do art. 150 da Constituição, proibindo a instituição de tributos (e não apenas de impostos) sobre o livro. Vamos apoiar que seja colocada a isenção da taxação de livros na Constituição Federal votando SIM. Fonte: change.org