Cruesp divulga nota sobre matéria divulgada no portal G1 a respeito do projeto de lei 529

Sobre a reportagem “Governo de SP muda projeto de ajuste fiscal e desiste de tirar sobra de caixa de universidades e da Fapesp a partir de 2020”, veiculada no Portal G1 e reproduzida na GloboNews em 4 de setembro, apesar de as mudanças anunciadas pelo líder do governo na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) representarem um relativo avanço, o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) considera que prever a transferência dos superávits dessas instituições referentes ao ano de 2019 segue sendo uma afronta aos princípios da autonomia universitária em vigor há três décadas.

Dessa forma, o Cruesp reafirma nos seguintes termos a contrariedade a esse ponto do Projeto de Lei 529/2020 que tramita na Alesp:

1.  Não se deve aplicar a utilização do superávit das universidades para quaisquer outras finalidades. Trata-se de um dos pilares fundamentais da autonomia de gestão financeira e orçamentária;

2. O propósito de recolher o superávit financeiro para financiar as despesas com aposentados e pensionistas seria inócuo, dado que as universidades já realizam tal procedimento orçamentário e financeiro. Os aposentados das universidades são pagos pela cota-parte do ICMS e não pela SPPREV;

3.   As receitas de convênios, por força de lei, não podem fazer parte do PL 529/20;

4.  As universidades, por terem sua receita vinculada ao ICMS, já sofreram um enorme impacto financeiro durante os períodos de crise econômica dos últimos anos e, principalmente, durante a pandemia.

O Cruesp seguirá aberto ao diálogo e acompanhará atentamente os encaminhamentos do Executivo e do Legislativo em relação ao referido projeto de lei.   Fonte: Jornal da USP - 05/09/20