Principal fundo de fomento à pesquisa científica do país, o FNDCT é reformulado, mas governo veta proibição de bloqueio de seus recursos
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou com vetos em janeiro o Projeto de Lei Complementar nº 135/20 que estabelece mudanças no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento de fomento à ciência, tecnologia e inovação (CT&I) no Brasil. O projeto, aprovado no ano passado por ampla maioria na Câmara e no Senado, transforma o FNDCT em um fundo financeiro cumulativo – atualmente, o fundo recebe receitas de diferentes setores da economia, mas tem natureza apenas contábil. Com a mudança, seus valores poderão ser alocados em fundos de investimento, gerando rendimentos que deverão ser usados no financiamento de atividades de CT&I. Outra novidade importante diz respeito ao reaproveitamento de saldos anuais não utilizados para reinvestimento, de modo que os recursos se acumulem ao longo dos anos – os valores não desembolsados hoje voltam para a União. Veja mais. Fonte: Pesquisa FAPESP - fev. 2021
