Após pressão da comunidade científica,
Congresso derrubou veto presidencial a esta legislação, garantindo os recursos
do fundo para a sua destinação original: o financiamento à Ciência, Tecnologia
e Inovação
O Diário Oficial da União (DOU)
publicou em sua edição de sexta-feira (26/3) a promulgação da
lei que impede o bloqueio de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento
Científico e Tecnológico (FNDCT).
Publicada no DOU dia 13 de janeiro, a lei 177 tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020 que trata do FNDCT. O texto final aprovado no Congresso em dezembro transforma o fundo em financeiro e proíbe a alocação dos recursos em reservas de contingência, fiscal ou financeira. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse dispositivo.
Após muita luta e negociação da comunidade científica, o veto foi derrubado em votação de 17 de março, garantindo os recursos do fundo. O FNDCT é a principal fonte de financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
A votação do orçamento para 2021 aconteceu no dia 25 de março e, embora a derrubada do veto presidencial tenha acontecido no dia 17/3, a Lei 177/2021 ainda não havia sido promulgada. A aprovação do Orçamento 2021, portanto, foi feita sem a Lei ter sido validada, então seu conteúdo não consta na proposta aprovada – o que envolve o bloqueio de 90% dos recursos do FNDCT.
Mas como a Lei Orçamentária Anual 2021 ainda não foi sancionada, as entidades científicas pressionam agora para que o presidente do Senado inclua a adaptação trazida com a promulgação da Lei 177/2021 no orçamento aprovado. Fonte: Jornal da Ciência - 29/03/21
Publicada no DOU dia 13 de janeiro, a lei 177 tem origem no Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 135/2020 que trata do FNDCT. O texto final aprovado no Congresso em dezembro transforma o fundo em financeiro e proíbe a alocação dos recursos em reservas de contingência, fiscal ou financeira. Mas o presidente Jair Bolsonaro vetou esse dispositivo.
Após muita luta e negociação da comunidade científica, o veto foi derrubado em votação de 17 de março, garantindo os recursos do fundo. O FNDCT é a principal fonte de financiamento da Ciência, Tecnologia e Inovação no Brasil.
A votação do orçamento para 2021 aconteceu no dia 25 de março e, embora a derrubada do veto presidencial tenha acontecido no dia 17/3, a Lei 177/2021 ainda não havia sido promulgada. A aprovação do Orçamento 2021, portanto, foi feita sem a Lei ter sido validada, então seu conteúdo não consta na proposta aprovada – o que envolve o bloqueio de 90% dos recursos do FNDCT.
Mas como a Lei Orçamentária Anual 2021 ainda não foi sancionada, as entidades científicas pressionam agora para que o presidente do Senado inclua a adaptação trazida com a promulgação da Lei 177/2021 no orçamento aprovado. Fonte: Jornal da Ciência - 29/03/21