A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da
Câmara dos Deputados aprovou o Projeto
de Lei 4144/21, que determina a correção monetária dos valores das
bolsas de estudo e dos auxílios destinados à pós-graduação e à pesquisa científica,
no máximo a cada dois anos e de acordo com o índice oficial de inflação (IPCA). De
autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o texto insere o reajuste nas leis 4.533/64 e 8.405/92,
que criaram, respectivamente, o Conselho Nacional de Pesquisas (CNPq) e a
Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). O parecer
do relator, deputado Merlong Solano (PT-PI), foi favorável à proposta. Ele
destacou que, desde 2013, as bolsas de pesquisas oriundas de fundações federais
não são reajustadas e que o número de bolsas também vem sofrendo uma redução
drástica – “17,5% apenas na gestão presidencial atual”. Para o relator, a proposta é justa e
razoável, “uma vez que as bolsas encontram-se em extrema defasagem de valores
face à inflação que se alastra no Brasil e em todo o mundo”. Solano ressalta “a
importância do estímulo à pesquisa científica para a inovação e para o
estabelecimento das bases de um crescimento sólido”. No final de 2021, uma proposta que previa a
atualização anual das bolsas de pesquisa acabou arquivada (PL
2290/19). Fonte: Agência Câmara de Notícias - 01/12/22