O governo federal publicou, nesta terça-feira, 19 de setembro, no Diário
Oficial da União, o Decreto nº 11.704/2023, que institui a Comissão Nacional para os
Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS). O Ministério da Educação (MEC)
compõe a Comissão, que conta com os demais ministérios do governo, além da
Casa Civil, do Gabinete de Segurança Institucional, das secretarias-gerais de
Comunicação Social e de Relações Institucionais da Presidência da República, da
Controladoria-Geral da União, representantes de governo estadual, distrital e municipal,
além de 41 representantes da sociedade civil. De acordo com o Decreto, a Comissão é um colegiado
de natureza consultiva e funcionará no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência
da República. O objetivo é contribuir para a internalização da Agenda 2030 no
país, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à
sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações
realizadas para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos Objetivos
de Desenvolvimento Sustentável. Saiba mais. Fonte: Jornal da Ciência - 20/09/23