Nova Política
para Propriedade Intelectual
Para processos que estavam vigentes em 01/02/2024 ou que tiveram
o Termo de Outorga inicial emitido e disponibilizado para assinatura até
09/02/2024, será emitido Aditivo com o objetivo de alterar as cláusulas e o
Anexo que tratam da Política para Propriedade Intelectual da Fundação, alterada
pela Portaria PR nº
155, de 01 de fevereiro de 2024. A Portaria PR nº
155/2024 determina em seu art. 2º que as novas disposições são válidas para
novos processos e para os processos vigentes na data de sua entrada em vigor,
01/02/2024. O Aditivo ao Termo de Outorga referente a essa alteração da
Política de PI será emitido para processos de Auxílios à Pesquisa, Bolsas no
País, Bolsas no Exterior, Bolsas de Estímulo a Vocações Científicas e Auxílios
à Pesquisa e Bolsas do Programa de Fixação de Jovens Doutores. Saiba mais. Fonte: Agência FAPESP – 11/04/24