A Comissão de Constituição e
Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o cadastro de diplomas
de curso superior. O projeto de lei determina a criação de um cadastro nacional
com informações sobre diplomas de cursos de graduação e pós-graduação
registrados pelas instituições de ensino superior do País. O deputado Lucas
Ramos é o autor do projeto de lei 1927/2023, que agora deve seguir para o
Senado, a menos que haja recurso para ser votado pelo Plenário da Câmara. Marcos
Neira, pró-reitor adjunto de Graduação da USP, acredita nessa validação de
diplomas. “Parece uma iniciativa muito positiva, muito importante. Neste
momento ela é restrita ao âmbito federal, mas ela traz aí uma contribuição
relevante para qualquer pessoa, para qualquer empregador, para qualquer
entidade que queira verificar a validade ou não de um diploma de graduação
emitido em todo o território nacional. Então isso é especialmente importante
para que nós evitemos fraudes. Esse registro e a possibilidade de consulta a um
registro centralizado, isso evitaria esse processo. Antes de qualquer
contratação, por exemplo, o empregador, seja uma entidade pública ou privada,
teria possibilidade de verificar se aquele diploma foi emitido e se aquele
registro é válido”, argumenta Neira. Saiba mais. Fonte: Jornal da USP – 24/01/25