A Secretaria da Fazenda e
Planejamento do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) encaminhou à FAPESP o seguinte
esclarecimento sobre a incidência do Imposto sobre Transmissão de Causa Mortis
e Doação (ITCMD) sobre bolsas de estudos concedidas por agência de fomento à
pesquisa: Bolsas de estudos de instituições públicas não são
tributadas pelo ITCMD, o imposto recolhido pela Secretaria da Fazenda e
Planejamento do Estado de São Paulo [Sefaz-SP] sobre Transmissão Causa Mortis e
Doação, com alíquota de 4%. O esclarecimento é necessário para evitar dúvidas
de alguns bolsistas que receberam avisos, no final do ano passado, sobre
possíveis inconsistências entre as doações declaradas à Receita Federal e ao
Fisco Paulista. Saiba mais. Fonte: Agência FAPESP – 16/02/23