A CAPES recentemente
sofreu dois contingenciamentos impostos pelo Ministério da Economia, o que a
obrigou a tomar imediatamente medidas internas de priorização, adotando como
premissa a necessidade urgente de assegurar o pagamento integral de todas
as bolsas e auxílios, de modo que nenhuma das consequências dessas restrições
viesse a ser suportada pelos alunos e pesquisadores
vinculados à Fundação.
Não obstante, mesmo após solucionados os problemas acima, a CAPES foi surpreendida com a edição do Decreto n° 11.269,
de 30 de novembro de 2022, que zerou por completo a autorização para
desembolsos financeiros durante o mês de dezembro (Anexo II), impondo idêntica
restrição a praticamente todos os Ministérios
e entidades federais.
Isso retirou da CAPES a capacidade de desembolso de todo e
qualquer valor - ainda que previamente empenhado - o que a impedirá de honrar
os compromissos por ela assumidos, desde a manutenção administrativa da
entidade até o pagamento das mais de 200 mil bolsas, cujo depósito deveria
ocorrer até amanhã, dia 7 de
dezembro.
Diante desse cenário, a CAPES cobrou das autoridades competentes a
imediata desobstrução dos recursos financeiros essenciais para o desempenho
regular de suas funções, sem o que a entidade e seus bolsistas já começam a sofrer severa asfixia.
As providências solicitadas se impõem não
apenas para assegurar a regularidade do funcionamento institucional da CAPES,
mas, principalmente, para conferir tratamento digno à ciência e a seus pesquisadores. A CAPES seguirá
seus esforços para restabelecer os pagamentos devidos a seus bolsistas tão logo
obtenha a supressão dos obstáculos acima referidos. Fonte: CGCOM/CAPES
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